Direito do Consumidor • Portugal & UE

Trocas, Devoluções e Livre Resolução

Em estrita conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e a legislação da União Europeia.

Na Conforto Lar, a satisfação e a tranquilidade dos nossos clientes são prioridades absolutas. Cumprimos rigorosamente os padrões europeus de proteção ao consumidor em compras à distância.

1. Direito de Livre Resolução do Contrato (14 Dias)

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda na morada indicada, para resolver o contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem custos adicionais.

  • O artigo deve encontrar-se em perfeitas condições de conservação, sem sinais de uso indevido e na embalagem original;
  • Acompanhado de todos os respetivos manuais, acessórios e componentes de montagem;
  • A fatura ou o comprovativo de compra enviado por e-mail.

2. Garantia Legal de Conformidade (Até 3 Anos)

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os artigos comercializados pela Conforto Lar beneficiam da garantia legal de conformidade de bens de consumo de até 3 (três) anos contra anomalias técnicas ou defeitos de fabrico.

3. Como Solicitar a Devolução ou Troca

Basta entrar em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente através do e-mail suporte@confortonolar.com ou pelo WhatsApp +351 912 345 678, indicando o número da encomenda (ex: CL-123456) e a descrição do pedido. A nossa equipa facultará a guia de devolução ou agendará a recolha por transportadora no prazo de 24 horas úteis.

4. Modalidades e Prazos de Reembolso

Após a receção e verificação do artigo no nosso armazém, o reembolso é efetuado no prazo máximo de 5 a 14 dias úteis:

  • Pagamentos por MB WAY: O reembolso é creditado de imediato no mesmo número de telemóvel associado à conta bancária de origem;
  • Pagamentos por Multibanco: O estorno é realizado via transferência bancária direta para o IBAN indicado pelo cliente.

Portes de Envio Grátis

Para todo o Portugal Continental e Ilhas

MB WAY & Multibanco

Pagamentos seguros e instantâneos

Devoluções em 14 Dias

Direito de livre resolução europeu garantido

Garantia de 3 Anos

Conformidade total com a legislação da UE