Política de Privacidade (RGPD)
Em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD).
A Conforto Lar, operada por AVACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 37.463.736/0001-06), assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores e clientes do nosso website, cumprindo as normas do RGPD da União Europeia.
1. Dados Pessoais Recolhidos
- Dados de Identificação e Contacto: Nome e apelido, endereço de e-mail, telemóvel e NIF (se fornecido voluntariamente para fatura com contribuinte);
- Dados de Envio: Morada completa, código postal e localidade para efeitos de entrega postal pela transportadora;
- Dados de Pagamento: Processados em túnel encriptado SSL de 256 bits através do gateway NSQPAY / rede SIBS. A Conforto Lar não tem acesso a dados bancários sensíveis nem números de cartão;
- Dados Técnicos: Cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do cesto de compras e integridade da sessão de checkout.
2. Finalidades e Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se na execução do contrato de compra e venda à distância (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD) e no cumprimento de obrigações legais de faturação e contabilidade.
3. Destinatários e Subcontratantes
Os seus dados são transmitidos unicamente a entidades subcontratantes essenciais para o cumprimento do serviço: empresas de transporte e logística (ex: CTT Expresso) para entrega da encomenda e operadores de pagamento (NSQPAY / SIBS) para liquidação da transação. Não vendemos nem partilhamos dados com terceiros para fins de marketing não autorizado.
4. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados, solicitar a retificação de dados incorretos, o apagamento ("direito a ser esquecido"), a limitação do tratamento e a portabilidade. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail suporte@confortonolar.com. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados).